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Amazonas: TRF determina que universidade mude pesquisas com animais PDF Imprimir E-mail
Noticias - ANIMAIS - BRASIL
03-Mai-2012
 
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que a Universidade do Amazonas obtenha registro no Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal (Concea) e crie comissões de ética para os estudos científicos que envolvam animais. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de evitar sofrimento ou morte em procedimentos experimentais.

A Fundação Universidade do Amazonas (FUA) recorreu da decisão em primeira instância - que também foi favorável ao MPF. Segundo a FUA, não há obrigatoriedade de haver registro no Concea nem de estabelecer comissões de ética, pois as práticas na universidade têm objetivo didático, e não de pesquisa.

O MPF, por outro lado, afirma que a legislação diz expressamente que as atividades de docentes de universidades que contam com uso didático de animais devem se submeter à lei 11.794/08. A decisão ocorreu no dia 25 de abril e foi divulgada nesta quarta-feira pelo MPF.
http://noticias.terra.com.br/ciencia/noticias/0,,OI5751515-EI8147,00-AM+TRF+determina+que+universidade+mude+pesquisas+com+animais.html

 
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