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Fábio Scliar: Maus-tratos aos animais: alteração necessária PDF Imprimir E-mail
Noticias - ANIMAIS - BRASIL
28-Jan-2013
 
Rio -  Em recente episódio do ‘BBB’, Dhomini, ex-vencedor do programa, contou que arrancou todos os dentes de um cachorro com um machado, como se isso fosse normal.

A lei apena essa conduta com três meses a um ano de detenção, ou seja, se você quiser fazer o mesmo, é só estar disposto a pagar uma cesta básica. Há aqui, claro, uma distorção, e não é porque o direito ainda tem como destinatário os humanos, já que a declaração causou horror a nós mesmos, mas pela resposta penal a um comportamento que causa tanta revolta. O tamanho da reprimenda precisa ser revisto. Mas ainda não é este o ponto.

Na verdade, não sabemos se o fato aconteceu; o que nos interessa aqui é que o sujeito em questão contou em cadeia nacional a história como se fosse exemplo de ação correta, agir quase irracionalmente para responder ao cão na base do olho por olho, dente por dente.

De qualquer modo, a conduta de mencionar uma história dessas na televisão nem sequer é prevista adequadamente pelo legislador. Aí está a principal falha. O Artigo 287 do Código Penal, que prevê ser crime a apologia a fato criminoso, também não é a resposta, já que a punição é pífia: de três a seis meses de detenção, e refere-se a fatos acontecidos.

É por isso que proponho a criação de novo artigo na lei ambiental: apologia à crueldade contra os animais, porque o acontecido nos revelou uma lacuna do Direito que precisa ser preenchida. E o caso é para a resposta mais forte: o Direito Penal.

Por que não um novo artigo na Lei 9.605/98 que proibisse o estímulo à crueldade contra os animais? A indignação popular nos aponta um caminho, e a proibição desta conduta atinge em cheio este objetivo.

Entidades de defesa dos animais, das quais me considero membro honorário, podiam comprar esta briga fácil de ganhar, já que o ‘BBB’ nos deixou de frente para o gol.

Professor universitário e delegado federal
 
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