A A A
Lei Estadual em Defesa dos Animais é objetivo de audiência no MP de Alagoas PDF Imprimir E-mail
Noticias - ANIMAIS - BRASIL
30-Mar-2013
 
Lei disciplina a proteção dos animais e controle e regulamentação da vida de cães e gatos encontrados nas ruas alagoanas

Ascom / Neafa   
Foto: Assessoria - Audiência ocorrerá segunda no Ministério Público Estadual
Foto: Assessoria - Audiência ocorrerá segunda no Ministério Público Estadual
Na próxima segunda-feira (1º) de abril, às 10h, será realizada uma audiência na sede do Ministério Público de Alagoas (MP/AL), situado na Rua Dr. Pedro Jorge Melo e Silva, nº 79, no bairro do Poço, que terá como finalidade a busca pela implementação da Lei Estadual nº 7.427, de 13 de novembro de 2012, que disciplina a proteção dos animais e o controle de reprodução e regulamentação da vida de cães e gatos encontrados nas ruas, no âmbito do Estado de Alagoas.
 
A audiência sob o comando do Dr. Alberto Fonseca, Promotor de Justiça da Promotoria Especializada do Meio Ambiente Coletivo do MP/AL da Capital,  ocorrerá com a presença dos gestores municipais da Secretaria Municipal de Saúde e Coordenação do Centro de Controle de Zoonoses da Capital - CCZ, Conselho de Medicina Veterinária de Alagoas - CRMV/AL, e representantes da defesa animal, propondo resolver o impasse com relação à proteção e cuidados dos animais e consequente atenção à saúde pública coletiva.
 
Segundo Cristiane Leite, que é advogada e luta pela causa animal, a preocupação é grande em torno da situação enfrentada pelos animais no Estado. "É necessário que haja providências pelos órgãos  competentes no sentido da aplicabilidade da lei promulgada, com ações públicas efetivas.  Muitas vidas inocentes precisam ser poupadas, banindo a crueldade institucionalizada. A partir de agora o poder público terá que assumir o seu papel, bem como a própria sociedade deverá despertar para sua responsabilidade”, ressaltou.
 
Legislação

Em vigor desde o final do ano passado, a legislação refere-se à proteção e defesa dos animais e o controle de reprodução e regulamentação da vida de cães e gatos encontrados na rua no âmbito do Estado de Alagoas, propondo  mudar os rumos com relação aos maus-tratos cometidos a cães e gatos aqui no Estado,  e não tem sido observada pelo Município de Maceió.

A atuação do Centro de Controle de Zoonoses da Capital é extremamente deficiente e já foi objeto de ingerências do próprio Ministério Público Estadual em virtude de inúmeras denúncias encaminhadas desde 2010, de forma que, com a nova regulamentação legal, faz-se premente uma solução humanitária de políticas e ações públicas no trato para com os animais e consequente combate a sua crueldade.
 
< Anterior   Próximo >

Gostou? Compartilhe em sua rede social.

Escolha o Idioma

Veja também

Nossas Lutas
Aconteceu
Utilidade
Direito Animal
Cyberativismo
Textos
Fatos Reais
Websites e Blogs
Curiosidades
Galeria

Anunciantes

J_Adore_Mes_Amis_Le_Bidou
 
 
Roberto Roperto - Pizzas Vegetarianas
Nova pagina 1

Mantenha-se atualizado

Escolha como deseja se comunicar conosco ou receber as nossas notícias e informações. Estamos no Facebook, pode ser também pelo RSS FEED clicando ao lado direito, pelo TWITTER, no nosso BLOG ou então pelo nosso Grupo no YAHOO. Quer assistir alguns vídeos interessantes, acesse o nosso Canal no YouTube. Não será por falta de opções que você ficará desinformado. Não é mesmo?

Direitos Reservados - Tribuna Animal