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Lei em Ribeirão Preto acaba com animais de estimação em vitrine PDF Imprimir E-mail
Noticias - ANIMAIS - BRASIL
10-Ago-2016
 
Norma sancionada e prestes a entrar em vigor é alvo de elogios e de críticas por ONGs, pet shops e criadores

A Cidade ON / Lucas Catanho

Animal exposto em pet shop; lei pretende acabar com isso (foto: F.L.Piton / A Cidade)

 
Lei municipal sancionada pela prefeita Dárcy Vera, na semana passada, proíbe pet shops de Ribeirão Preto de expor em gaiolas, vitrines ou em áreas restritas a funcionários bichinhos de estimação destinados à venda.

A lei, que tem 30 dias para ser regulamentada, prevê também uma série de mudanças na criação e no comércio de cães e gatos e multas com valores de R$ 4,7 mil a R$ 11,7 mil caso as regras sejam descumpridas.

A nova lei nem começou a valer e já é alvo de polêmica entre entidades de defesa animal, criadores e donos de pet shops que vendem cães e gatos.

Regras rígidas

Além da proibição da exposição dos animais ao público, como se fossem mercadorias, a lei prevê a exigência de cobertura e piso de material antiderrapante em canis e gatis (leia mais no quadro ao lado).
Entidades de proteção animal e donos de pet shops são unânimes ao elogiar a lei para regulamentar a criação e a venda de cães e gatos por criadores e estabelecimentos comerciais, mas criticam a falta de debate antes da aprovação.

A diretora da AVA (Associação Vida Animal), Maria Cristina Dias, elogia um dos principais pontos da lei, de proibir pet shops de expor animais à venda.

“O animal pode ficar trancado o dia inteiro em uma jaula, e isso o deixa estressado. Nem todo pet shop tem espaço para deixar os animais expostos”.

Por outro lado, Cristina crê que, caso a proibição comece na prática, isso pode incentivar a venda irregular de animais caso não haja uma fiscalização efetiva pelo poder público.

“Hoje, por exemplo, não temos sequer um cadastro de criadores. Se não houver fiscalização, os criadores de fundo de quintal continuarão atuando, não serão impedidos”, considera.

Dono de um dos pet shop que mais vende filhotes em Ribeirão Preto, Raphael Rotondaro considera que a lei peca ao tratar de forma diferente os criadores e as lojas que vendem animais (leia mais abaixo).
Apesar de a prefeitura anunciar que a lei será regulamentada em até 30 dias, Cristina não crê que a regulamentação ocorra dentro desse prazo.

“A Lei do Abandono, por exemplo, estão tentando regulamentar há mais de seis meses”, diz Cristina.
Cristina defende que não somente órgãos da prefeitura fiscalizem o cumprimento da lei. “O Conselho de Medicina Veterinária também deve fazer parte. A lei foi aprovada sem a mínima indicação de como será essa fiscalização e pode ser mais uma lei que ficará na gaveta.”


Raphael Rotondaro critica diferente tratamento dado pela lei aos canis e aos pet shops (foto: F.L.Piton / A Cidade)


‘Lei é absurda’, diz dono de pet shop


Dono de um pet shop na zona Sul, Raphael Rotondaro considera a lei “absurda”. Ele critica principalmente o diferente tratamento dado a criadores e pet shops que vendem animais.

“Meu pet shop é o que vende mais filhotes em Ribeirão Preto, de 30 a 40 por mês, e não fui consultado antes da publicação dessa lei. O mesmo tratamento aos pet shops deve ser dado aos criadores, já que conheço diversos canis em más condições. Por que os canis podem expor o animal e as lojas não vão poder, por exemplo?”.

Raphael acrescenta que, caso haja proibição da venda no pet shop, terá de demitir funcionários.

“Hoje, mais da metade do faturamento mensal da loja é proveniente da venda de pets. Se essa proibição começar, o negócio passará a ser inviável financeiramente”.

O proprietário do pet shop diz que já adota uma série de medidas para abrigar cães e gatos na loja, como a microchipagem, só comercializa animais desmamados e todos têm acesso ao solário.

“Creio que canis e lojas devem vender, mas dentro de regras”, conclui.


Carlos Alberto e Liliam Cotrim mostram duas matrizes do canil; ambos são favoráveis à nova lei desde que haja fiscalização (foto: Weber Sian / A Cidade)


Criadores terão mais custos se lei entrar em vigor

Criadores de animais projetam mais custos caso a nova lei municipal entre em vigor. Dona de um canil no Recreio Internacional (zona Leste) em atividade há oito anos, Liliam Cotrim considera que haverá gastos, por exemplo, com microchips para identificar os animais.

Hoje o canil conta com cinco matrizes da raça pastor alemão responsáveis pela geração de aproximadamente 40 filhotes por ano. “Seguimos as regras da Associação Brasileira de Cães Pastores Alemães. A identificação dos animais é feita por meio de tatuagem na orelha”, explica.

Liliam entende que a nova lei, caso haja efetiva fiscalização, poderá inibir a criação clandestina de animais, proporcionar melhoria das raças ao evitar cruzamentos indesejados e o principal: garantir uma vida melhor ao animal no futuro.

“Se vem de uma linhagem sem problemas, o animal viverá mais e com mais qualidade. Mas eu acho praticamente impossível fiscalizarem tudo, como vão vistoriar a informalidade?”, questiona.

Liliam acrescenta que outras exigências da lei municipal que deverá entrar em vigor já são seguidas pelo canil, como cobertura onde ficam os cães, paredes laváveis e pisos antiderrapantes. Além disso, a venda de animais ocorre somente após dois meses de vida.

“Animais só saem daqui desmamados, vermifugados e com três vacinas. Antes de 60 dias não saem do canil”, conclui.

Análise - 'Sem fiscalização, não adianta'

“A lei é positiva principalmente para a saúde dos animais, mas, sem fiscalização e sem aplicação de multas, não adianta. Ainda temos pet shops que entram na Justiça para não ter veterinário, uma obrigação que já existe. A venda do filhote após dois meses de vida é importante porque, se o animal for desmamado bruscamente, pode ter hipoglicemia se não aceitar a ração seca. Vemos ainda, no entanto, muitos casos de animais comercializados com menos de 30 dias. Concordo com o fim da exposição em pet shops, porque em alguns casos os animais ficam na rua, no sol, com muita gente pondo a mão, e com isso pode haver transmissão de doenças, como parvovirose e cinomose. O revestimento da parede em material lavável é importante porque fica mais fácil a desinfecção e pode evitar as duas doenças antes citadas. A maioria dos animais morre de cinomose em qualquer fase da vida. A parvovirose afeta só filhotes e também pode ser fatal. O piso antiderrapante ajuda o filhote a firmar melhor o passo e, com isso, evita defeitos anatômicos nas patas. A esterilização faz com que as fêmeas castradas antes do primeiro cio tenham a chance reduzida praticamente a zero de adquirir câncer de mama e, estando castradas, não terão infecção no útero”. Ana Paula Teixeira da Silva, Veterinária.


Arte / A Cidade
 
 


 
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