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Liminar suspende rodeios com maus tratos a animais em Guararema (SP) PDF Imprimir E-mail
Noticias - ANIMAIS - BRASIL
18-Set-2011
 
O não cumprimento da liminar acarreta multa de R$ 50 mil por dia de evento irregular

Priscila Trindade - Central de Notícias
A Promotoria de Guararema, na Região Metropolitana de São Paulo, obteve, nesta sexta-feira, 16, decisão que proíbe o uso de objetos que causam maus tratos nos animais em rodeios, nas festas "Guararema Fest Show" e "Rodeio do Bairro Parateí".

A ação civil pública foi proposta pelo promotor Fábio Brambilla, no último dia 6, e aceita pela juíza Vanessa Christie Enande, no dia 8. A Prefeitura recorreu, em segunda instância ao Tribunal de Justiça, mas ontem o desembargador Renato Nalini indeferiu o pedido da Prefeitura e manteve a liminar obtida pelo MP em primeiro grau.

De acordo com a ação civil pública (ACP), os animais que participam dos rodeios nas festas de Guararema sofrem maus tratos. O não cumprimento da liminar acarreta multa de R$ 50 mil por dia de evento irregular.

PAULÍNIA

A Promotoria de Paulínia, no interior paulista, também obteve, na última quarta-feira, 14, liminar suspendendo uso de objetos que possam machucar animais nos rodeios da festa "Paulínia Arena Music 2011".*

A liminar, concedida pela juíza Maria Raquel Campos Pinto Tilkian Neves, proíbe "utilização de instrumentos provocadores de maus tratos contra animais, tais como sedéns de qualquer espécie, natureza e material, esporas de qualquer tipo, corda americana, choques, peiteiras, barrigueiras, sinos, laços e outros que causem maus tratos nos animais". A medida serve também para as festas similares que ocorrerem futuramente na cidade.

O não cumprimento da liminar acarreta multa de R$ 100 mil, por dia.
* Nota T.A. - Segundo a organização do rodeio, que entrou com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de São Paulo no início da noite do dia 16, o agravo foi aceito pela desembargadora Zélia Maria Antunes Alves, que entendeu que a prova de montaria em touros respeitaria todas as regulamentações necessárias exigidas pela Lei Federal n 10.519, de 17 de julho de 2002. Leia aqui
 

 
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