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MP nega ação contra paróquia que deu cachorro como prêmio em bingo PDF Imprimir E-mail
Noticias - ANIMAIS - BRASIL
11-Jun-2016
 
Promotor diz que ato não causou dano ambiental ou maus-tratos ao animal.
Lei proíbe animais como prêmio em sorteios e rifas em Ribeirão Preto (SP).


Adriano Oliveira - Do G1 Ribeirão e Franca

Cachorro foi doado como premiação em bingo em Ribeirão Preto (Foto: Reprodução/Facebook)


O Ministério Público indeferiu a denúncia contra a paróquia que entregou um cachorro como prêmio em um bingo, durante quermesse em Ribeirão Preto (SP). Para o promotor Ramon Lopes Neto, apesar de a igreja ter violado uma lei municipal que proíbe o uso de animais como premiação em rifas e sorteios, o ato não causou dano ambiental.

Em nota, a Paróquia Santa Teresinha Doutora reconheceu que os organizadores do evento desconheciam a lei e, com base nos argumentos apresentados pelo promotor, negou que tivessem cometido crime, "pois o fato não implicou em impacto ambiental".

O caso gerou polêmica na cidade, dividindo fiéis e protetores de animais. A repercussão fez com que a família vencedora devolvesse o maltês ao canil que doou o cachorro à paróquia. Os ganhadores queriam evitar que a igreja respondesse judicialmente pelo ato, segundo afirmou o padre.

Para o promotor, no entanto, a entrega do animal durante o bingo não implicou prática de maus-tratos e não causou impacto ao meio ambiente. Por esse motivo, não cabe à Promotoria do Meio Ambiente tomar qualquer medida para o caso.
"(...) em razão da vedação prevista em lei municipal, o fato se caracteriza, quando muito, em mera infração administrativa, cuja apuração e eventual aplicação de sanção se inserem no âmbito de atribuições da administração municipal", diz Lopes Neto na manifestação.

Apesar de indeferir a denúncia apresentada pela vereadora Viviane Alexandre (PSC), autora da lei municipal, o promotor encaminhou a representação ao Conselho Superior do Ministério Público para reanálise.


Cachorro foi uma das premiações de bingo em Ribeirão Preto (Foto: Reprodução/Facebook)


Igreja lamenta

Em nota, a Paróquia Santa Teresinha Doutora informou que o objetivo da quermesse e do bingo era arrecadar fundos para construção da igreja. O comunicado diz que a organização do evento desconhecia a lei, uma vez que animais domésticos podem ser comercializados.
"No mais, a Paróquia Santa Teresinha Doutora lamenta profundamente a forma pela qual os fatos foram expostos. Nossa comunidade repugna atos de desamor e desrespeito e pede pela paz e compreensão de toda a sociedade. Lembrem-se: o maior mandamento de Deus é o amor", finaliza o comunicado.

Doação ilegal

O bingo ocorreu no último sábado (4), durante uma quermesse realizada pela paróquia, na zona leste de Ribeirão. O cachorro foi dado com prêmio em uma das rodadas e, logo depois, a histórica começou a repercutir no Facebook.

Isso porque, uma lei municipal aprovada há três anos proíbe a doação de animais silvestres, domésticos e nativos em sorteios, rifas, bingos, ou na forma de brinde. O descumprimento da legislação rende multa de R$ 2.355.

Nesta quinta-feira (9), o secretário da Casa Civil, Layr Luchesi Junior, afirmouque o caso está sendo apurado e, constatada a infração, a paróquia será multada. O impasse está em definir o órgão responsável pela fiscalização, uma vez que a lei ainda não foi regulamentada.


Nome da ganhadora do bingo não foi divulgado (Foto: Reprodução/Facebook)

http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2016/06/mp-nega-acao-contra-paroquia-que-deu-cachorro-como-premio-em-bingo.html

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