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Maus-tratos a animais pode dar cadeia, é o que esperamos PDF Imprimir E-mail
Noticias - ANIMAIS - BRASIL
28-Jan-2013
 
O caso da cachorrinha poodle, encontrada com as patas e focinho amarrados em uma matagal do Bairro Country, no dia 12 de janeiro, chocou a comunidade de Santa Cruz do Sul no RS. A crueldade mobilizou diversas pessoas, muitas famílias interessadas em adotar o animal. Depois de ter sido maltratada e abandonada, a pet recebeu cuidados veterinários e encontrou um novo lar. Agora atende pelo nome de Meg e tem uma família disposta a garantir uma vida mais digna e tranquila. A problemática do descaso e dos maus-tratos com os animais levanta o questionamento sobre as punições para os infratores.

Segundo o advogado Cássio Alberto Arend, professor de Direito Ambiental da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), o Brasil tem a Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998). “O artigo 32 estabelece que praticar maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos gera multa e detenção de três meses a um ano”, explica. As mesmas penas são aplicadas para quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos. Em casos de morte, a pena é aumentada de um sexto a um terço.

Arend reforça que, além da punição criminal, civilmente os agressores, quando identificados, tem a obrigação de custear todas as despesas do tratamento do animal. O especialista lembra que o artigo 225 da Constituição Federal, relativo ao meio ambiente, também trata sobre o assunto. O inciso sétimo prevê a proteção da fauna e flora e proíbe as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção das espécies ou submetam os animais à crueldade. “O Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, que estabelece que os animais têm o mesmo direito à vida, respeito e proteção do homem.”

Penas mais severas


A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou em dezembro do ano passado, por unanimidade, parecer ao Projeto de Lei 2833/2011. De autoria do deputado federal Ricardo Tripoli (PSDB-SP), a proposta eleva as penas dos crimes cometidos contra cães e gatos e das práticas que atentam contra a vida, a saúde ou a sua integridade física dos animais. A pena para quem provocar a morte desses animais será de cinco a oito anos de reclusão. A proposta também especifica como agravante, na hipótese de morte, o fato de o crime ter sido cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastamento, tortura ou outro meio cruel. Nesses casos, a pena passa a ser de seis a dez anos de reclusão. O projeto prevê ainda a aplicação da pena em dobro se o crime for cometido por duas ou mais pessoas ou pelo responsável pelo animal.

Do outro lado, pessoas que fazem a diferença

Diante dos atos de crueldade contra os animais, a mobilização de defensores é cada vez mais significativa. No contexto de mudanças, a adoção consciente de cães e gatos abandonados ou maltratados ganha contornos prioritários. A auxiliar de pet shop Elaine Borges Lucas, de 38 anos, tem três caninos em casa, todos adotados e com histórias de superação. A Shawty foi a primeira a chegar, há dois anos. Debilitada e doente, foi recolhida das ruas e recebeu todos carinho da família. “Hoje ela é uma cadela saudável e feliz”, conta.

Os recentes moradores da residência, no Bairro Arroio Grande, chegaram neste mês. A Nina foi adotada na clínica onde Elaine trabalha, depois de ter sido resgatada em estado crítico. “Ela me conquistou com seu olhar. Felizmente sobreviveu, mas achei que não iria resistir.” O Pipoca é o mais novinho. O filhote foi abandonado em um saco, com outros quatro irmãos. “Felizmente todos foram adotados”, diz. Apaixonada pelos animais, a protetora compartilha seu amor com as filhas Luana e Taís.

O advogado Cássio Arend lembra que descaso, abandono e negligência também são considerados maus-tratos, sujeitos às penalidades legais. Para o especialista, as testemunhas de crueldade devem denunciar cada vez mais, para que os infratores sejam efetivamente punidos. As denúncias podem ser feitas na Polícia Civil ou no Ministério Público. “A educação é o caminho. As pessoas precisam entender que os animais possuem o mesmo direito à vida do que os seres humanos”, reforça.
 
 

 
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