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Minas Gerais poderá ter um código de proteção animal PDF Imprimir E-mail
Noticias - ANIMAIS - BRASIL
26-Mar-2014
 
Série de audiências realizadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG tem o objetivo de unificar os mais de 30 projetos sobre a questão animal que tramitam na Casa

Cachorro que sofria maus tratos por parte do suspeito está disponível para adoção
Cachorro que sofria maus tratos por parte do suspeito está disponível para adoção


JULIANA BAETA
Minas Gerais poderá ganhar um Código de Proteção Animal. Este é o objetivo da série de audiências realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre a questão animal. A última delas aconteceu nessa terça-feira (25) e contou com diversas autoridades sobre o assunto, entre entidades protetoras e conselhos veterinários. Daqui a 15 dias, uma nova audiência sobre o tema está marcada e, dentro desse intervalo de 15 dias, outras duas ainda acontecerão até que a comissão chegue a uma conclusão.

O tema desta terça foi a guarda responsável de animais domésticos e o controle populacional de cães e gatos. A coordenadora do Grupo Especial de Defesa da Fauna do Ministério Público (MP), Lilian Marotta, que têm acompanhado as reuniões, informou que a falta de uma política pública de proteção animal dificulta até mesmo o trabalho da MP que, frequentemente, recebe denúncias de maus tratos.

Segundo ela, o objetivo é unificar todos os projetos existentes sobre a questão animal e criar, assim, um Código que contemple as questões envolvidas. “A ideia é estimular o poder público a cumprir os preceitos constitucionais, já que na Constituição, há uma cláusula sobre a proteção animal. No entanto, para fazer a lei vale, é preciso que a sociedade busque essa regulamentação em nível estadual”, disse.

De acordo com o deputado Célio Moreira, presidente da Comissão, ao todo, são 32 os projetos de lei que tramitam na casa sobre a proteção animal. “Resolvemos discutir esses projetos e depois apresentar um relatório e cobrar do Estado políticas públicas. Também é preciso que haja recursos para que essas políticas sejam implementadas. Atualmente, a cidade conta com 200 mil animais abandonados pelas ruas”, disse.

A criação de um Hospital Público Veterinário, a castração facilitada e gratuita dos animais - o serviço pode ser feito pela prefeitura, mas o tempo mínimo de espera, geralmente, é de 6 meses -, a reestruturação dos centros de zoonoses e uma alternativa a eles para abrigar os animais, são ideias que têm sido debatidas nas audiências e podem ser incluídas no Código de Proteção Animal. 
 
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