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PL 2833/2011 - "Precisamos de punições à altura dos crimes desses delinquentes" PDF Imprimir E-mail
Noticias - ANIMAIS - BRASIL
04-Jul-2013
por Carolina Giovanelli

Cães e gatos protegidos: caso a proposta seja aprovada no plenário, os assassinos de pets poderão passar até cinco anos atrás das grades (Foto: Free Stock Images)
Cães e gatos protegidos: caso a proposta seja aprovada no plenário, os assassinos de pets poderão passar até cinco anos atrás das grades (Foto: Free Stock Images)

Ontem, terça-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que agrava a pena de quem matar cães e gatos. Para ser posta em prática, a ideia ainda depende da votação no plenário. Hoje, crimes desse tipo são enquadrados como de menor potencial ofensivo. A branda punição vai de três meses a um ano e quatro meses (independentemente do número de bichos que tenham sido prejudicados), mas os infratores da lei dificilmente vão parar atrás das grades. Costumam prestar serviços à comunidade ou pagar cestas básicas.

O autor da proposta, o deputado federal Ricardo Tripoli (PSDB-SP), dá mais detalhes:

Qual o próximo passo para o projeto virar lei definitivamente?

Preciso fazer com que ele entre em pauta e seja aprovado no plenário. Espero que isso aconteça entre setembro e outubro. A população pode mandar e-mails para a Câmara para pressionar os deputados a aprovar a proposta. Demorou um pouco para a casa se conscientizar sobre a importância do assunto. Mas vejo que a situação só tende a melhorar, a demanda popular ajudou a mudar a consciência dos políticos.

De que maneira a proposta melhorará a situação atual dos animais?


Hoje, pessoas cheias de agressividade, que jogam cachorros pela janela, arrastam animais de carros e matam gatos com injeções, são penalizadas de maneira muito simples. Acabam fazendo serviços comunitários. Devemos dar um basta nessas atitudes bárbaras. Precisamos de punições à altura das ações desses delinquentes. Se vencermos, o sujeito pensará duas vezes antes de maltratar um pet. Quando um crime acontece, todos ficam comovidos, mas, na hora da pena, prevalece a frustração por causa da sensação de impunidade.


O deputado Ricardo Tripoli, autor do projeto: "O sujeito pensará duas vezes antes de maltratar um pet" Como seria aplicada a pena?
O deputado Ricardo Tripoli, autor do projeto: "O sujeito pensará duas vezes antes de maltratar um pet"

Como seria aplicada a pena?

A punição vai de três a cinco anos de reclusão se o crime for doloso, ou seja, com intenção de matar. Se for culposo, sem intenção de matar, a pena varia entre três meses e um ano, mais multa.

Como o senhor rebate as críticas de quem diz que a Câmara deveria dar atenção a assuntos mais importantes que os bichos?


Vivem me perguntando “por que em vez de defender os animais, você não cuida dos idosos ou das crianças?”. Uma coisa não exclui a outra. Todos carecem de atenção. Já ouvi muitas vezes reclamações como “lá vem o Tripoli com seus bichinhos”. Há quem trate esse assunto como descartável, considerando os animais como coisas e não seres vivos. Isso precisa mudar.

Quais são os outros projetos de sua autoria ligados aos animais?


Uma proposta que prevê o fim da exploração dos bichos em circos, outra para acabar com o abate de chinchilas, uma proibição de laçar garrotes que tenham menos de 120 quilos e 40 dias de vida, entre outras.
 
 

 
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