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Noticias - ANIMAIS - BRASIL
14-Out-2013
* por: Sílvia Corrêa
 
A história se repete: incapaz de cumprir suas funções, o governo muda as regras do jogo e beneficia os que estão na ilegalidade. Tem sido assim com devedores de impostos, construções irregulares, comércios sem alvará. Agora, o alvo são os animais vítimas do tráfico.

A discussão foi suscitada por alguns ambientalistas: o que fazer com esses bichos, quando apreendidos, se os centros de triagem estão lotados? O tiro, no entanto, saiu pela culatra.

Em vez de combater o tráfico e equipar os centros de triagem, o Conselho Nacional do Meio Ambiente decidiu admitir que cada cidadão tenha a tutela de até dez animais de origem ilegal. A única exigência é que o tutor tenha ficha limpa --o que não é difícil em um país no qual o combate ao tráfico nunca foi prioridade.
Para os ambientalistas, a decisão é um salvo-conduto às quadrilhas. O governo se defende: diz que a tutela será a última opção, só adotada quando o animal não tem condições de ser devolvido à natureza e não há local para acomodá-lo.

Ilustração Tiago Elcerdo    
Ilustração Tiago Elcerdo

Claro que entre os tutores estará a dona Maria, que trata seu macaquinho a pão de ló há anos. Sem dúvida, muito bem intencionada. Mas tratar um primata a pão de ló não é o ideal. E quem vai fiscalizar esse manejo?

Pior: o manejo poderá se estender por anos, porque a resolução fala em guarda provisória, mas não estipula prazo. E o limite de dez animais por CPF poderá ser ampliado mediante "justificativa técnica" a qualquer prefeitura. Imagine a conversa, no meio da Amazônia, entre o funcionário público e o traficante --representante da terceira atividade mais lucrativa do mundo, só atrás da venda ilegal de armas e drogas.

Por fim, a cereja do bolo: para pedir a tutela, o candidato tem de apresentar uma "fotografia do animal em, no mínimo, dois ângulos". Papagaio identificado por foto! O que impedirá que o sujeito venda seus tutelados e coloque outros no lugar, perpetuando legalmente o tráfico?

A resolução entrará em vigor em dezembro. Um presente de Natal. Resta saber para quem.

* Sílvia Corrêa cursou jornalismo e veterinária. Trabalhou por 13 anos na Folha e, depois, nas principais emissoras de televisão do país. Escreve aos domingos, a cada duas semanas, na revista 'sãopaulo'.
 

 
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