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Projeto GAP pede Habeas Corpus para chimpanzé PDF Imprimir E-mail
Noticias - ANIMAIS - BRASIL
17-Dez-2009

Projeto GAP se une a movimento de proteção animal e desafia Sistema Judiciário Brasileiro pedindo Habeas Corpus para chimpanzé

No início da semana, o Projeto de Proteção aos Grandes Primatas – GAP (Great Ape Project) se juntou a representantes do movimento de proteção animal brasileiro e entrou com um pedido de Habeas Corpus para o chimpanzé Jimmy, 26 anos, que vive sozinho há vários anos em uma jaula de 61m2 no Zoológico de Niterói (RJ) privado de seu direito à liberdade de locomoção e à vida digna, na 5ª Vara Criminal da cidade fluminense. 

Além do GAP, o pedido tem como autores promotores e advogados brasileiros, como Heron Santana, autor de um pedido deferido de Habeas Corpus para uma chimpanzé em 2005 na Bahia, e renomados nomes internacionais ligados à causa da proteção animal, como os cientistas Peter Singer, Steven M. Wise e Tom Regan.  

Um dos objetivos do pedido de Habeas Corpus de Jimmy é desafiar o Sistema Judiciário Brasileiro, em seus diversos níveis, a discutir que um chimpanzé não é apenas uma coisa, um objeto, e sim um sujeito de direito. Juridicamente o pedido está embasado na Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 5º, LXVIII, define “Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”.

Jimmy no Zoonit
Jimmy no Zoonit

Sujeitos de direito: O pedido de Habeas Corpus do chimpanzé tem como base os precedentes já abertos para reconhecimento de que chimpanzés devem ser encarados como sujeitos de direito pela Justiça Brasileira, e não apenas como meros objetos.  

Em 2005, o promotor Heron Santana conduziu um caso que se tornou referência mundial. Juntamente com professores e estudantes de direito e associações de defesa dos animais, ele ingressou com Habeas Corpus em favor da chimpanzé Suíça, de 23 anos, que se encontrava no Zoológico de Salvador há 4 anos.  

Suiça foi o primeiro animal no mundo a ser reconhecido como sujeito jurídico de uma ação, mas não teve tempo de aproveitar a liberdade. O ganho de causa foi concedido um dia depois em que ela foi achada morta em sua jaula. Mas mesmo assim o caso cumpriu um papel muito importante e inspirou uma experiência similar na Áustria. 

Em setembro de 2008, o julgamento do Habeas Corpus pedido em favor de duas chimpanzés que vivem em um santuário localizado em Ibiúna (SP) e afiliado ao Projeto GAP Brasil foi interrompido pelo Ministro Herman Benjamim, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que pediu vistas para análise do pedido. O fato de um Ministro do STJ ter pedido para analisar o pedido do HC já foi considerado um avanço no movimento de defesa dos direitos dos grandes primatas no Brasil.  

Em anexo a íntegra do Habeas Corpus, que apresenta todos os argumentos técnicos e jurídicos para o pedido de soltura de Jimmy do zoológico e seu encaminhamento a um santuário, onde ficaria livre do estado de maus-tratos e poderia viver e socializar com outros chimpanzés. 

Mais informações para a imprensa:

Jaqueline B. Ramos
Gerente de Comunicação Projeto GAP - Grupo de Apoio aos Grandes Primatas (Brasil / Internacional)
www.projetogap.org.br
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Tels.: (12) 3923 4005, (12) 8134 5465, (11) 7749 5320
Nextel: 100*14777
Skype: jaqueline.b.ramos
MSN:
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