A A A
RE sobre sacrifício de animais por motivos religiosos segue para a pauta do STF PDF Imprimir E-mail
Noticias - ANIMAIS - BRASIL
01-Nov-2016
 
Ministro Marco Aurélio liberou RE sobre sacrifício de animais em culto religioso. Rosinei Coutinho/SCO/STFO ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento o Recurso Extraordinário que discute se o sacrifício de animais por motivos religiosos ofende a Constituição Federal. Agora o caso fica cadastrado na pauta do Plenário, aguardando que a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, escolha um dia para que ele seja julgado pelo Plenário.

De autoria do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o recurso pretende cassar uma decisão do Tribunal de Justiça do estado que considerou constitucional uma reforma no Código Estadual de Proteção dos Animais. A lei gaúcha, de 2004, autoriza que animais sejam sacrificados e mal tratados por motivos religiosos. O texto exclui das proibições do Código Estadual de Proteção dos Animais gaúcho o “livre exercício dos cultos e das liturgias de matriz africana”.

O TJ do Rio Grande do Sul considerou que a lei, mesmo autorizando o sacrifício de animais, não desrespeita o artigo 225 da Constituição Federal, que descreve o direito do “meio ambiente ecologicamente equilibrado” e estabelece a obrigação de preservá-lo. Isso porque o artigo 5º da Constituição, que define os direitos fundamentais, diz que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença” e que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa”.

No recurso ao Supremo, o MP do Rio Grande do Sul alega que a lei gaúcha dá privilégios inconstitucionais às religiões de matriz africana ao permitir que quem as professa sacrifique animais. Para o MP gaúcho, a lei estadual viola o princípio da laicidade do Estado, que obriga o respeito igualitário a todas as religiões, mas proíbe privilégios a qualquer uma delas.

“Inúmeras outras expressões religiosas valem-se de sacrifícios animais, como a dos judeus e dos muçulmanos, razão pela qual a discriminação em favor apenas dos afro-brasileiros atinge frontalmente o princípio da igualdade, com assento constitucional”, diz o recurso. O MP também afirma que a lei usurpou competência da União para legislar sobre o meio ambiente.

A liberação do caso pelo relator significa que seu voto está pronto e o recurso só depende de agendamento para começar a ser julgado. E quem define as datas de julgamento é o presidente do Supremo. Como a ministra Cármen já definiu as pautas de todas as sessões de novembro e dezembro só terá quatro sessões de julgamento antes do recesso, é pouco provável que o recurso do sacrifício de animais, que tramita há dez anos, seja pautado.
 
 

 
< Anterior   Próximo >

Gostou? Compartilhe em sua rede social.

Escolha o Idioma

Veja também

Nossas Lutas
Aconteceu
Utilidade
Direito Animal
Cyberativismo
Textos
Fatos Reais
Websites e Blogs
Curiosidades
Galeria

Anunciantes

J_Adore_Mes_Amis_Le_Bidou
 
 
Roberto Roperto - Pizzas Vegetarianas
Nova pagina 1

Mantenha-se atualizado

Escolha como deseja se comunicar conosco ou receber as nossas notícias e informações. Estamos no Facebook, pode ser também pelo RSS FEED clicando ao lado direito, pelo TWITTER, no nosso BLOG ou então pelo nosso Grupo no YAHOO. Quer assistir alguns vídeos interessantes, acesse o nosso Canal no YouTube. Não será por falta de opções que você ficará desinformado. Não é mesmo?

Direitos Reservados - Tribuna Animal