O Ministério Público propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à Prefeitura de Ribeirão Preto para tentar acabar com os maus-tratos contra os animais em rodeios futuros que possam acontecer no município. Segundo a minuta do TAC, seria proibido o uso de sedém, espora, corda americana e qualquer outro tipo de objeto que faça o touro sentir dor.

O documento, de autoria do promotor Ronaldo Batista Pinto, que atua na área de defesa dos animais, já está nas mãos do jurídico do Executivo. O termo de ajuste se originou de inquérito civil que apura uma suposta negligência do município em relação aos maus-tratos registrados nos rodeios. A denúncia partiu da entidade de defesa dos animais denominada Cão Paixão.

"Nós recebemos a minuta do TAC. O teor da proposta agradou e nós já demos o sinal verde para o Ministério Público", explicou Ana Claudia Garcia Vicente, presidente da Cão Paixão.

"Considero o termo de ajuste uma proposta completa, porque impediria qualquer empresa de realizar rodeios. A festa pode ocorrer, mas os maus-tratos não. O touro só pula se sentir dor", completou a advogada Viviane Alexandre, que pertence à Associação Vida Animal (AVA).

A reportagem tentou ouvir o promotor Ronaldo Batista Pinto, mas ele está de licença do MP.

Resposta

A Prefeitura de Ribeirão Preto solicitou mais tempo ao Ministério Público para dizer se concorda com a minuta do TAC apresentada. A promotoria deferiu o pedido e estipulou como prazo máximo 10 de julho.

"O documento está nas mãos da Secretaria de Governo, mas ainda não foi debatido, por isso solicitamos mais tempo para a resposta. Na data combinada, a prefeitura vai emitir um parecer", informa a nota enviada pela Coordenadoria de Comunicação Social (CCS).

Em relação a suposta omissão da prefeitura que o inquérito civil analisa, a CCS alegou que "apurar maus-tratos aos animais não é papel da prefeitura".