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STJ fixa em R$ 275 mil indenização a pais de menino morto por leões no Circo Vostok PDF Imprimir E-mail
Noticias - ANIMAIS - BRASIL
14-Abr-2011
Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
Os pais do menino José Miguel Júnior, morto aos seis anos de idade por leões do Circo Vostok, montado no estacionamento do Shopping Guararaes, na Região Metropolitana do Recife, em 9 de abril de 2000, devem receber indenização no valor R$ 275 mil, por danos morais e materiais. A condenação estava fixada em R$ 1 milhão, mas foi reformada com base no princípio da razoabilidade e nos parâmetros adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A 4ª Turma decidiu que tanto a empresa responsável pelo evento, Sissi Espetáculos, quanto as responsáveis pela locação do circo, OMNI e CONPAR Participações Societárias, devem responder de forma solidária pelo dano. Os ministros consideraram que a responsabilidade das empresas locadoras é fundada pelo risco da própria atividade econômica: a exibição de espetáculo com o objetivo de angariar lucro.

A condenação também foi fundamentada no Código de Defesa do Consumidor (CDC), segundo o qual se equiparam a consumidores aqueles que acabam sofrendo as consequências do acidente de consumo. No caso, ficou comprovado que as empresas foram imprudentes em instalar um circo em condições precárias. A criança, de seis anos, foi puxada pelas garras dos leões para dentro da jaula enquanto se preparava para tirar fotos com um dos cavalos exibidos.

O relator, ministro Luis Felipe Salomão, ressaltou a existência de um projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que proíbe apresentação ao público de animais ferozes. As empresas locadoras afirmavam que não seriam responsáveis pelos animais, mas mera locatárias, de forma que não deveriam responder pelo pagamento da indenização. O STJ, no entanto, considerou que o espetáculo circense era apenas mais um dos serviços prestados pelo grupo, com o objetivo de garantir lucro.

O ministro advertiu, ainda, sobre a impossibilidade de execução quanto ao circo, diante da aparente inexistência de patrimônio.

Caso - José Miguel Júnior foi assistir ao espetáculo do Circo Vostok acompanhado do pai, da irmã e de um primo. No intervalo da primeira apresentação, o garoto saiu para tirar fotos junto aos cavalos. Quando retornava para o seu lugar na arquibancada, foi arrastado do picadeiro por um dos cinco leões, que estavam enjaulados. Através das grades, o animal puxou o menino, que foi morto dentro da jaula. A criança teve o corpo dilacerado pelos leões, que terminaram sendo mortos a tiros por soldados do Corpo de Bombeiros.

A morte do José Miguel Júnior virou notícia em todo país e por conta do episódio, a apresentação de leões em circos passou a ser proibida em Pernambuco e em vários estados brasileiros. Logo após o caso, o governo estadual sancionou uma lei proibindo em todo o estado a participação de bichos domesticados ou não em apresentações públicas. A lei 12.272 entrou em vigor em 2001, um ano após a tragédia.

A polícia chegou a indiciar o dono do circo, Alexander Vostok, além de dois funcionários, pela morte da criança. O Ministério Público denunciou os três por homicídio doloso. A Justiça considerou que, apesar da negligência, não houve a intenção de matar e os condenou por homicídio culposo. O tratador de animais chegou a ser preso, mas foi liberado.
Com informações da Agência O Globo e do Diario de Pernambuco

Circo terá que pagar R$ 275 mil a pais de menino morto por leões


Empresas donas do terreno onde estava o circo ainda podem recorrer.
Acidente ocorreu em 2000, quando o menino tinha seis anos.

Débora Santos
Do G1, em Brasília
Maria da Conceição Guerra (dir), mãe de José Miguel dos Santos Fonseca Júnior, morto em 2000 ao ser atacado por leão do Circo Vostok (Foto: Rodrigo Lobo/JC Imagem/ AE)
Maria da Conceição Guerra (dir), mãe de José Miguel dos Santos Fonseca Júnior, morto em 2000 ao ser atacado por leão do Circo Vostok (Foto: Rodrigo Lobo/JC Imagem/ AE)
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (14) que três empresas terão de pagar indenização de R$ 275 mil à família do menino José Miguel dos Santos Júnior, de 6 anos, morto por leões, em abril de 2000, no Circo Vostok, na cidade de Jaboatão dos Guararapes (PE). Cabe recursos à decisão.
O G1 entrou em contato com a defesa das empresas e não obteve resposta. O Circo Vostok estava montado no estacionamento de um shopping local. As empresas responsáveis pela locação do terreno foram condenadas, em primeira instância, a indenizar os pais da criança em R$ 1 milhão. O valor foi reduzido no STJ para cumprir os parâmetros adotados pela Corte.
 
Os ministros entenderam que as empresas foram “imprudentes” e que as instalações do circo eram “precárias”. Não houve possibilidade de acionar o circo, que não tinha bens disponíveis. A defesa alegou que as empresas locadoras não eram responsáveis pelos animais, apenas pela instalação do circo.

Segundo o processo, o garoto foi puxado pelas garras dos leões para dentro da jaula, no momento em que tirava fotos. Os leões tiveram de ser sacrificados para que o corpo do menino pudesse ser resgatado, cinco horas depois.

Na época, a Instituto Médico Legal (IML) concluiu que houve negligência e falta de segurança do circo. O homem que trabalhava como tratador dos leões foi indiciado por homicídio culposo (sem a intenção de matar). A administração do circo garantiu que assumiria a responsabilidade pela tragédia, mas o circo já não existe.
http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL144799-5598,00-JUSTICA+PREVE+R+MILHAO+A+PAIS+DE+GAROTO+MORTO+POR+LEAO+EM+CIRCO.html

CIRCO LEGAL NÃO TEM ANIMAL!

...filiada. *Ultimos acontecimentos: **Alagoas: Governador sanciona lei que proíbe uso de animais em circos** **Vitória! Deputados do Paraná quebram veto do governador à proib...

 
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