O MAIOR PESADELO DA PROTEÇÃO ANIMAL VOLTOU!
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14-Abr-2014

ImageEm uma manobra política, o Deputado Federal Roberto Santiago acaba de colocar em votação, em regime de urgência, o PL 4548/1998: o temido Projeto de Lei de Thomaz Nonô, que retira a proteção legal dos animais domesticados: bois, cavalos, ovelhas, galinhas, coelhos, etc. Se aprovado, libera a tortura, a crueldade, os abusos, as mutilações em todos os animais domesticados.

A Proteção Animal pergunta: por que você fez isso, Deputado Roberto Santiago?


Entenda o que está acontecendo:


O PL 4548/1998 retira do rol do art. 32 da Lei dos Crimes Ambientais (Lei Federal n. 9.605/98) os animais domesticados.

O que significa que não mais será crime praticar abusos, maus-tratos, ferir ou mutilar estes animais.

Este projeto estava adormecido no Congresso Nacional e a ele apensado uma série de outros projetos de lei, que visavam a alteração do art. 32 da Lei n. 9.605/98. Entre eles o PL do Deputado Roberto Santiago. Por desejar a rápida tramitação de seu projeto, Santiago, requereu ao Congresso o apensamento de sua propositura ao PL 2833/11, que esta com regime de urgência para votação em plenário. Com o apensamento, todos os projetos, inclusive o PL 4548/1998, foram apensados ao PL do Santiago e tramitam agora com regime de urgência para votação em plenário.  

          
 
Fontes das fotos:
 
http://colunas.globorural.globo.com/planetabicho/tag/tortura/
 
http://www.brasilhipismo.com.br/tag/maus-tratos
 
http://direitocomcultura.wordpress.com/2010/08/13/art-225-vii-%E2%80%93-constituicao-federal-animais-tem-direitos-fundamentais-ou-sao-tutelados-pela-constituicao/