Defensores vão à prefeitura de São Paulo lutar pelo Fim da locação de Cães, Foie Gras e Peles
Editorial - Editorial mais recente
27-Mai-2015
 

No dia 26 de maio de 2015, após uma solicitação formal da , um grupo de defensores foi recebido na Prefeitura de São Paulo para discutir os dois projetos de lei, aprovados em segunda votação na Câmara Municipal, e que aguardam manifestação do Prefeito Fernando Haddad.


O grupo formado por: Lilian Rockenbach, coordenadora do Movimento Crueldade Nunca Mais, Sônia Fonseca, presidente do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Altina Mabellini, presidente da Tribuna Animal, Guilherme Carvalho, Sociedade Vegetariana Brasileira e Sandra Limande Lopes, OAB-SP, foi recebido pelo senhor Fábio Manzini Camargo, Chefe de Gabinete do Secretário de Relações Governamentais, Alexandre Padilha, e pelo assessor Danilo Pitarello Rodrigues.

A Secretaria Municipal de Relações Governamentais – SMRG, órgão da Administração Municipal Direta, foi criado pela Lei 15.764, de 27 de maio de 2013, com a finalidade de promover a coordenação política do Poder Executivo e a condução de seu relacionamento com o Poder Legislativo Municipal, bem assim com a sociedade civil e suas instituições.

A reunião foi muito produtiva e na oportunidade os defensores puderam explanar os aspectos técnicos e legais que amparam a sanção dos projetos de lei, entregar documentos que embasam suas argumentações, bem como elucidar dúvidas dos representantes da Prefeitura com relação a diversos aspectos que envolvem tanto a prática irregular e não regulamentada da locação de cães, quanto à produção do foie gras e métodos de extração de peles.

A representante da OAB entregou ainda um parecer sobre o constitucionalidade do projeto de lei 537/13.


Fonte: http://lilianrockenbach.blogspot.com.br/2015/05/defensores-vao-prefeitura-de-sao-paulo.html


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Cães não são armas. São vidas!


Foto: Karen Arnold

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 55/2015, que proíbe a utilização de cães por empresas de segurança patrimonial privada e de vigilância, para fins de guarda. Porém agora, o texto segue para o prefeito Fernando Haddad, a quem cabe sancionar ou vetar a lei.

Segundo declaração do presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo (Sesvesp), Sr. João Eliezer Palhuca, a Uol Notícias, os cerca de 500 cães que estão sendo utilizados atualmente pelas empresas legalizadas na cidade de São Paulo e 600 na Grande São Paulo (existem cerca de outros 1000 em empresas irregulares), não poderão ser doados porque "são treinados" e pessoas que não têm habilidade para manejá-los não "estão aptas para lidar com esses animais, porque, em alguns casos eles se tornam agressivos".

Além disso, dificilmente o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) terá como receber todos esses cães e mantê-los pelo que lhes restar de vida. Mesmo porquê, a responsabilidade por esses animais continua sendo das empresas que os tornaram potencialmente agressivos.

"Vamos ter de achar uma maneira de descartar esses animais".

Sr. João Eliezer Palhuca - Presidente do Sesvesp


Lilian Rockenbach, coordenadora nacional do Movimento Crueldade Nunca Mais , explica em seu blog que a afirmação do Sr. Palhuca de que pelo menos 500 cães serão sacrificados, trata-se apenas de uma manobra para tentar mudar a opinião popular quanto à crueldade da atividade irregular e lucrativa e que tal afirmativa configura-se em ameaça e portanto tal medida já se configura em crime e seu departamento jurídico já estaria tomando as providencias cabíveis.

Rockenbach, esclarece também que a Portaria DPF Nº 3233 DE 10/12/2012, que dispõe sobre as normas relacionadas às atividades de Segurança Privada, autoriza em seu artigo 139, as empresas de vigilância patrimonial e as que possuem serviço orgânico de segurança a utilizar cães em seus serviços, desde que possuam autorização de funcionamento e certificado de segurança válido. Sendo clara em seu Art. 141, o qual determina que os cães adestrados deverão estar sempre acompanhados por vigilantes devidamente habilitados para a condução do animal. O que não ocorre na locação destes animais.

O cão de locação para guarda é explorado tal qual um escravo, pois não cobra salário, férias, 13º salário e não traz demandas trabalhistas. Trabalha durante as 24 horas, sem alimentação adequada, não reclama pela falta de cuidados ou pela crueldade a que é submetido e por isso vivem isolados, sem contatos com humanos ou outros animais. São muitas vezes vítimas de envenenamentos e estão sempre expostos ao risco de serem baleados para uma possível invasão e são sempre descartados na doença e na velhice.

Não podemos mais admitir que sejam abusados e fiquemos assistindo calados. Acredito que mais do que insistir até a aprovação desse Projeto de Lei, temos que exigir providencias da Prefeitura de São Paulo, para que essas empresas, através desse Sindicato, fiquem responsáveis financeiramente por esses cães até o final de seus dias, custeando um abrigo específico, com tratadores treinados para lidar com suas especificidades e para que deem o retorno ao lucro que já obtiveram pelo arriscado e penoso trabalho forçado desses cães.

Cabe salientar que a declaração do Sr. Palhuca, demonstra ao público que essas empresas de "segurança" regulares ou clandestinas, não possuem efetivamente um projeto de "aposentadoria" para os cães. Quando em situação de doença grave ou senilidade avançada e pelo nível de humanidade em sua declaração, que inclui ameaça de "descarte" e sacrifício de animais sadios, faz-nos supor o que é feito com os mesmos, quando se encontram em situação pior.

Existem leis específicas que proíbem o abandono e a eliminação injustificada de animais (Lei 9605/98 ) e se esse projeto de Lei for sancionado, restará a aprovação do PL 371/2015, que proíbe a locação de cães em todo o Estado de São Paulo. O aluguel de cães, atualmente já é proibido em algumas cidades e nos Estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

Você pode ajudar compartilhando esse post com seus amigos e assinando as petições que seguem abaixo:

Sou Contra a Locação de Cães

Pelo Aumento Das Penas Para Crimes Contra Animais

Contra o Sacrifício de Cães no Estado de SP

Saiba mais:
Contra a Locação de Cães
 
Fonte: http://netvet.com.br/post/Caes-nao-sao-armas-Sao-vidas,242

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https://www.facebook.com/crueldadenuncamais.oficial


A matéria abaixo ilustra perfeitamente a crueldade que a LOCAÇÃO DE CÃES proporciona ao animais.
Jogados em terrenos ou edificações vazias e abandonadas, esses animais ficam dias sem receber água e comida e praticamente não tem nenhum contato com seres humanos, o que pode lhes causar transtornos psicológicos e sofrimento constante.
Não cabe o Prefeitura, ou o Governo do Estado, regulamentar a atividade e criar regras, isso porque ela não é permitida pela Polícia Federal, que é a responsável por regulamentar as atividades das empresas de segurança.
Por isso, apoiamos a sanção do PL 55/15, que proíbe a locação de cães no município de São Paulo.
Escreva para o prefeito: Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email , Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email .

A matéria na íntegra você assiste em http://noticias.r7.com/…/idme…/520b8f140cf2b2e5fae22464.html