MP-AL entra com ação para impedir realização de vaquejada em Arapiraca
Noticias - ANIMAIS - BRASIL
22-Nov-2016
 
Evento está programado para acontecer entre os dias 1º e 4 de dezembro.
Promotor quer aplicação de multa e prisão em caso de descumprimento.


Do G1 AL

Vaquejada em Coração de Jesus (Foto: Valdivan Veloso/Globoesporte.com)


O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) ajuizou uma ação para impedir a realização da 1ª Vaquejada Parque Divina Luz, Etapa Final CPV 2016, que está programada para o período de 1º a 4 de dezembro no Sítio Varginha, zona Rural de Arapiraca. Além do cancelamento do evento, o órgão também pede aplicação de multa aos organizadores e prisão, em caso de descumprimento.
A informação foi divulgada pelo MP nesta terça (22), mas a ação, de autoria do promotor de Justiça Wesley Fernandes Oliveira, da 12ª Promotoria de Arapiraca, foi ajuizada na segunda (21).

Oliveira classifica a prática como atrocidade e diz que o Estado e parte da população já não toleram mais esse tipo de atividade envolvendo animais.
“Inaceitável é o retrocesso histórico e a degradação dos valores éticos da sociedade. Na modalidade vaquejada, os animais são submetidos a maus-tratos, golpes dolorosos (puxões no rabo), cansaço, crueldade e atos desumanos desmedidos. É sabido que os animais irracionais são dotados de sentimentos e instintos. Eles também sentem dor, medo, angústia, stress, prazer, desprazer, tristeza, etc”, afirma Oliveira.
O evento é organizado pela Associação Parque de Vaquejada Divina Luz e o Parque Divina Luz, que funciona no Sítio Varginha. A reportagem do G1 tentou contato com os organizadores, mas as ligações não foram atendidas.

Em caso de o pedido ser deferido pela Justiça e haver descumprimento da ordem judicial, o promotor pede aplicação de multa diária no valor de R$ 100 mil e prisão em flagrante dos responsáveis. O valor da multa, diz o MP, corresponde ao lucro estimado dos 4 dias de evento e à apreensão dos materiais utilizados, além dos animais.

Caso a Justiça não conceda o pedido do promotor, ele pede que os animais que participarão do evento sejam identificados e, no dia 5 de dezembro, passem por perícia feita por comissão de médicos veterinários. Esse grupo seria montado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas, e teria 20 dias para dizer se os animais sofreram lesões ou passaram por sofrimento.

Se forem constatados maus-tratos, o promotor pede que os responsáveis respondam por danos materiais e morais à coletividade, e paguem indenização em prol do Fundo Estadual do Meio Ambiente. O valor deve ser definido pelo Juízo de Direito.

A ação solicita que o responsável técnico pelo bem-estar animal da vaquejada realize a coleta de sangue dos animais participantes antes e depois do evento, para que passem por exames, e que a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) apresente o Guia de Transporte Animal e os atestados negativos de anemia infecciosa equina e mormo desses animais.

“Isso comprovará a situação de saúde dos animais antes do evento, bem como verificará se o respectivo órgão foi comunicado pela parte demandada sobre a realização da atividade, viabilizando a devida fiscalização no combate à possível transmissão de doenças ao público presente”, conclui o promotor na ação.

Esta é a terceira ação do MP para impedir a realização de vaquejadas no estado. As duas anteriores estavam previstas para os municípios de Palmeira dos Índios e Pilar.

Em Palmeira, os organizadoes chegaram a recorrer ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), que manteve a decisão contra a organização do evento.

No caso de Pilar, os organizadores decidiram levar o evento para a cidade de Bezerros, em Pernambuco.
 
http://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2016/11/mp-al-entra-com-acao-para-impedir-realizacao-de-vaquejada-em-arapiraca.html
 
 

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